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Deliberações

  • 01/2013

    Dispõe acerca da indicação do domicílio de sócios, acionistas, administradores, conselheiros, procuradores e diretores

  • 13/2012

    Aprova o ementário dos enunciados da Jucesp e dá outras providências. Clique aqui para acessar a íntegra do ementário

  • 12/2012

    Dispõe sobre a comprovação do registro das sociedades cooperativas na Ocesp - Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo

  • 11/2012

    Estabelece procedimento para pedido de arquivamento de Ata de Assembleia Geral ou do Conselho de Administração sobre a emissão de debêntures, da publicação da Ata e da Escritura da Emissão

  • 08/2012

    Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos leiloeiros oficiais

  • 05/2012

    Altera a Deliberação Jucesp n° 05, de 10 de novembro de 2.011, sobre a tabela de emolumentos devidos ao tradutor público e intérprete comercial

  • 03/2012

    Dispõe sobre a atualização e a complementação do valor da caução prestada pelos Leiloeiros Oficiais

  • 03/2011

    Altera a Deliberação JUCESP n° 1, de 12 de março de 1.996.

  • 03/2010

    Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais.

  • 02/2010

    Altera, por prazo determinado, a composição das Turmas de Vogais

  • 01/2010

    Aprova Tabela de Preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

  • 04/2008

    Referente a Tabela de Emolumentos de Tradutores e Intérpretes Comerciais

  • 03/2008

    Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas - Deliberaçăo

  • 02/2008

    Tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Deliberaçăo 02/2008

  • 04/2000

    Referente ao Regulamento de Tradutores e Intérpretes Comerciais

  • 01/2000

    Referente ao arquivamento de Estatuto Consolidado

  • 06/1995

    Referente a Publicaçőes e Arquivamento

  • 03/1970

    Referente ao Sistema de legalizaçăo dos livros mercantis