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Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial colocam em operação novo sistema eletrônico estadual de pagamentos de tributos
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Junta Comercial do Estado de São Paulo iniciam a operação, a partir desta segunda-feira, 19/9, do sistema Ambiente de Pagamentos que permitirá ao contribuinte pagar taxas e impostos via internet banking, rede bancária ou terminais de autoatendimento. O sistema inovador será adotado, nesta primeira etapa, para o recolhimento de emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e utilizará o novo Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP), que substituirá gradualmente as guias de recolhimento (Gares).
De acordo com o cronograma da Fazenda, os emolumentos da Jucesp (código de receita 370) passarão a ser pagos por meio do sistema a partir desta segunda-feira. Durante 60 dias as Gares atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para o ambiente eletrônico. Após este prazo, somente o Dare-SP será aceito pela Jucesp. O contribuinte terá também a comodidade de efetuar vários pagamentos utilizando um único Dare-SP, eliminando a necessidade de emitir vários documentos para os diversos serviços solicitados. A Jucesp realiza, em média, 1,2 milhão de recolhimentos por ano. No período de janeiro a julho de 2011, registrou 670 mil pagamentos.
A implantação do Ambiente de Pagamentos foi realizada com a colaboração técnica da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). O Banco do Brasil será a única instituição a operar nessa primeira fase e gradativamente o sistema será estendido às demais instituições da rede autorizada pela Fazenda. O acesso ocorrerá pela página da Fazenda no endereço www.fazenda.sp.gov.br/pagamentos . Até o final de 2012 os tributos estaduais ICMS, ITCMD além dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) migrarão para este sistema.
No Ambiente de Pagamentos, o contribuinte poderá gerar e imprimir o Dare-SP, com código de barras e número de controle para pagamento na rede bancária e terminais de autoatendimento, sem a necessidade de digitar valores e dados de recolhimento. O novo ambiente traz também a facilidade de pagamento via internet banking, a partir da residência ou escritório, por derivação de site, com o redirecionamento do usuário para a instituição bancária.
Além das vantagens para os contribuintes, o novo sistema torna mais eficiente a comunicação entre a Fazenda e a rede bancária, que confirmará o pagamento das taxas e tributos em até 15 minutos. Pelo sistema convencional, esta informação chegaria ao Fisco em dois dias. Desta forma, a atualização das informações das bases de dados da Fazenda será mais ágil. A cobrança de débitos não recolhidos e a restituição de valores pagos indevidamente também ganham em rapidez de processo.
Para a Junta Comercial do Estado de São Paulo, o novo sistema permitirá agilização do processo de registro, em função da eliminação de procedimentos custosos de verificação da correição e autenticidade do pagamento de suas taxas.
O sistema Ambiente de Pagamentos permitirá o gerenciamento de pagamento de taxas, custas e multas. Por meio desse sistema, os órgãos prestadores de serviços terão à disposição ferramentas para consulta e confirmação dos documentos de arrecadação. Este conjunto de informações permitirá o gerenciamento e a auditoria dos recolhimentos.